HOJE (Segunda-feria, 20/05) AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA LEGISLATIVA EM PROL DA SAÚDE MENTAL, 10h, na FEPECS! Compareçam!
MANIFESTO
À POPULAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
NO
DIA NACIONAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL 2013
Muito
a Comemorar, Mais Ainda a Resistir!
18 de maio é o Dia Nacional da Luta Antimanicomial: comemoração de
uma trajetória de 25 anos de muita mobilização social, que
resultou em conquistas e avanços nas políticas públicas de saúde
mental no Brasil, a partir de um novo olhar sobre a atenção ao
sofrimento psíquico. Essas mudanças foram construídas (através
da participação) em quatro Conferências Nacionais de Saúde Mental
e na luta pela aprovação da Lei Paulo Delgado (10.216/2001)
que reorientaram o modelo de atenção às pessoas acometidas de
transtorno mental e definiram a política pública nesta área.
Até então o tratamento das pessoas acometidas de transtorno mental
era a internação em manicômios, hospitais psiquiátricos e
hospícios, lugares de exclusão, injustiça e violação de Direitos
Humanos, onde as pessoas permaneciam internadas por longos anos,
excluídas do convívio social, vítimas de maus-tratos, violências
de toda ordem – inclusive morte.
Profissionais, familiares e usuários dos serviços de saúde mental
se organizaram e lutaram por uma política de saúde mental,
sustentada no respeito integral às pessoas que se encontram com sua
saúde mental fragilizada. Lutamos para superar o preconceito,
os rótulos de periculosidade e de incapacidade e pelo reconhecimento
de seus direitos como seres humanos e cidadãos.
O eixo central da rede de assistência em Saúde Mental passou a ser
a substituição dos leitos e da internação em hospitais
psiquiátricos como única alternativa por uma ampla Rede de
Atenção Psicossocial, centrada na inclusão social: em Centros
de Atenção Psicossocial (CAPS) de atendimento a pessoas acometidas
de intenso sofrimento psíquico, adultos, crianças e adolescentes e
dependentes de álcool e outras drogas, em Residências Terapêuticas,
em Centros de Convivência, Unidades de Acolhimento, no Programa de
Volta para Casa e em projetos de inclusão pelo trabalho. No ano de
2000, contávamos com 208 CAPS no Brasil. Em 2013, chegamos à marca
de aproximadamente 2000 CAPS em todo o país.
Mesmo com tantas conquistas a Luta não acabou. É com grande
preocupação que assistimos a um enorme retrocesso na Política de
Saúde Mental do Ministério da Saúde, com o desvirtuamento da rede
de atenção financiada pelo SUS; com a política desenfreada de
internação aos dependentes de crack; com a não obediência à Lei
10.216 e com o desrespeito à legislação nacional e internacional
sobre os direitos humanos das pessoas necessitadas de cuidados em
saúde mental. Assistimos o Governo Federal alocar enormes recursos
em instituições privadas, as chamadas comunidades
terapêuticas, em sua maior parte vinculadas a igrejas e
objeto de denúncia de maus-tratos em relatórios sobre violações
de Direitos Humanos produzidos por Conselhos Profissionais (Conselho
Federal de Psicologia, Conselho Federal de Serviço Social),
Movimentos Antimanicomiais e instituições de combate à tortura e
de Defesa de Direitos Humanos.
Consideramos inaceitável que a
Presidência da República aloque recursos, na casa de 130 milhões
de reais para essas instituições privadas que, na sua grande
maioria, oferecem serviços desumanos, ineficientes e ineficazes.
Por isso lutamos:
- Pelo cumprimento da Lei 10.216!
- Pelo fortalecimento da Rede Pública de Atenção à Saúde Mental!
- Pela não privatização e terceirização dos recursos do SUS!
- Pelo direito à saúde com respeito à diferença, à autonomia e à liberdade!
- Pelo respeito integral aos Direitos Humanos!
MOVIMENTO PRÓ-SAÚDE MENTAL DO DISTRITO FEDERAL
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